Redução das Casas Legislativas: Uma necessidade

Em meio a onde de protestos por todo o Brasil um tema não menos importante é a reforma do Poder Legislativo que necessita de uma redução do número de seus representantes. Tema este que não está totalmente desvinculado com os protestos, já que a PEC 37 e a luta contra a corrupção de políticos é uma das questões centrais dos protestantes.

Quando defendo que o Poder Legislativo está com representantes demais, não me refiro apenas a câmara federal, mas também a estadual e municipal também. Usarei o Rio de Janeiro como exemplo por ser a cidade que eu moro.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro abriga 51 vereadores! Segundo a constituição de 1988 pode-se ter até 55 vereadores na câmara municipal (apenas São Paulo possui o máximo). É natural que as 2 cidades mais populosas do país tenham mais vereadores, mas esses números parecem excessivos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é composta por 71 deputados estaduais. Sendo que durante a legislatura 2007-2011 quase 50% dos deputados respondiam a processos na justiça por diversos crimes, como formação de quadrilha e estelionato.

A Câmara dos Deputados do Brasil possui 513 deputados federais. Para a divisão de deputados por estado a câmara segue-se um sistema de semiproporcionalidade que estipula uma quantidade de deputados para cada número de habitantes, tendo o número máximo de representantes 70 e o mínimo 8. Apenas São Paulo possui o máximo de legisladores, enquanto diversos estados brasileiros possuem o mínimo de 8 por serem bem menos populosos, como Acre, Mato Grosso e Sergipe. O estado do Rio de Janeiro é o terceiro com o maior número de deputados, tendo 46 no cargo atualmente.

O Senado Federal do Brasil não conta com o mesmo problema de lotação, são apenas 3 representantes por estado (contando com o Distrito Federal), somando um total de 81 senadores. Portanto, o maior problema do Senado, não é a quantidade, e sim a qualidade. Precisamos eleger com mais cuidado para não termos homens como Renan Calheiros, como Presidente da Câmara Alta brasileira; um possuidor de inúmeras denúncias de corrupção tendo até tido um de seus escândalos chamado de Renangate fazendo um neologismo ao caso Watergate (caso que culminou no impeachment do presidente estadunidense Richard Nixon).

Uma redução de 50% no número de representantes de cada casa legislativa traria grande benefícios. Entre eles:

- Milhões de reais seriam economizados para os cofres públicos. Segundo O Globo em uma pesquisa de dezembro de 2012, cada deputado federal custa de R$1,4 milhão a R$1,6 milhão por ano!

- Muitos deputados e vereadores são ausentes e praticamente não trabalham e não frequentam o seu trabalho.

- O grande número de legisladores muitas vezes emperram votações por questões políticas, partidárias, até pessoais e quase nunca o interesse público.

- Boa parte das casas legislativas conta com diversos projetos esperando serem votados a mais de 10 anos!

Se a câmara de vereadores da cidade carioca diminuísse de 51 para 25 legisladores e se a câmara de deputados do estado fluminense fosse composta por 35 representantes ao invés de 71, certamente as 2 casas funcionariam de maneira muito mais eficaz. Quanto a câmara federal, se reduzisse seus deputados de 513 para 256, quem sabe assim não teriam tantas votações emperradas por falta de quórum!

A redução é uma proposta realista que traria diversas melhorias necessárias a legislatura, que dos 3 poderes é disparada a mais denegrida e pouco funcional do Brasil. Para concluir, ressalvo que o poder legislativo talvez precisasse de reformas até maiores. Muitas vezes o bicameralismo é posto em dúvida. Outros como José Murilo de Carvalho, grande cientista político, são defensores do voto distrital. Que é uma excelente proposta, pois descentraliza o poder e aproxima o eleitor do eleito, que é importantíssimo para uma legislatura limpa e que defende o interesse do povo. Norberto Bobbio (1909-2004), filósofo e político italiano, põe em dúvida esse sistema representativo. Assemelhando a representação com a encenação, onde o trabalho do representante é encenar frente ao povo. Ideia essa, bem compatível com o que vivemos no Brasil. Porém, estas são outras reformas, que por enquanto não parecem ser possíveis, mas merecem ser lembradas.

Qualquer debate e proposta que visem a melhoria do país não devem ser menosprezadas. Sempre pode-se melhorar, esse deve ser o lema!

Leonardo Teixeira - 25/06/2013

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